Os processos são contituídos por:
- petição do justificante ou habilitante
Contém dados genealógicos. As relações de parentesco apresentadas são menos ou mais exaustivas consoante o número de herdeiros e a relação existente com o detentor dos bens, Nalguns casos a habilitação é a legados deixados por alguém a instituições e outras pessoas ou a legados dotais para casamento de jovens pobres. Refere também a naturalidade de onde são naturais os detentores dos bens.
- carta régia para se proceder à inquirição de testameunhas
Uma provisão régia determinava que as testemunhas fossem conhecidas do escrivão. Caso tal não acontecesse, o justificante era obrigado a apresentar mais duas, que, simultaneamente, sejam conhecidas do escrivão e conheçam as outras. Esta medida surgiu no sentido de evitar os “grandes e repetidos descaminhos que se fazem dos dinheiros que com justificações falsas se tiram dos cofres dos defuntos e ausentes”.
- inquirição de testemunhas.
- certidões de baptismo, casamento e óbito.
- despacho da Mesa da Consciência e Ordens
- sentença do juiz das Justificações Ultramarinas
- sentença da Mesa da Consciência e Ordens (começa, geralmente por, bem julgado foi ...).
As causas de justificação e habilitação por questões de herança tinham que ir à Mesa da Consciência e Ordens.
Fonte: A.N.T.T.
Muitas dessas justificações estão digitalizadas e são preciosos instrumentos para o conhecimento ds genealogia familiar pois fornecem dados complementares relevantes para a emigração portuguesa do século XVIII até aos anos 30 de Oitocentos.
A falta de consistência nas descrições arquivisticas impediu que na indexação dos processos fosse seguido um critério uniforme, mas considerou-se que esse seria um mal menor; mais importante seria disponibilizar um instrumento de pesquisa que constituisse uma mais valia para as nossas investigações genealógicas
Juízo das Justificações Ultramarinas - África completo
Juízo das Justificações Ultramarinas - Ilhas completo
Juízo das Justificações Ultramarinas - Oriente completo
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| Luanda, Angola - Fonte |